Como denunciar uma violação de direitos trabalhistas em Washington

Em Washington, a pessoa que acredita que seus direitos trabalhistas foram violados pode apresentar uma denúncia ao órgão público responsável pelo tipo de violação. Para questões como salário mínimo, horas extras, pagamento de salários, licença médica remunerada, intervalos, gorjetas e determinadas formas de retaliação, o principal órgão estadual é o Washington State Department of Labor & Industries (L&I).

A denúncia permite que o órgão avalie a situação e, quando estiver dentro de sua competência, investigue se o empregador descumpriu as leis trabalhistas aplicáveis. Não é necessário continuar trabalhando para o empregador para apresentar uma denúncia ao L&I.

Como apresentar a denúncia ao L&I

O L&I utiliza a Worker Rights Complaint para receber denúncias sobre diversas violações de direitos trabalhistas. A reclamação pode ser apresentada pela internet, por formulário enviado pelo correio ou pessoalmente em um escritório do órgão. Em determinadas situações, também é possível obter assistência por telefone.

Ao apresentar a denúncia, o trabalhador deve explicar o que aconteceu e qual direito acredita ter sido violado. Quando relevante, também pode informar as horas trabalhadas, os valores que considera devidos e fornecer documentos relacionados ao caso, como registros de horas ou comprovantes de pagamento.

O órgão responsável depende da violação

Nem todas as denúncias relacionadas ao trabalho são investigadas pelo L&I. Casos de discriminação no emprego com base em características protegidas pela legislação estadual, por exemplo, podem estar sob a competência da Washington State Human Rights Commission (WSHRC). Questões reguladas por leis federais também podem ser tratadas por órgãos federais.

Por isso, a natureza da possível violação determina onde a denúncia deve ser apresentada. Quando uma Worker Rights Complaint é enviada ao L&I e o órgão não possui autoridade para investigar o assunto, o caso pode ser encaminhado ao órgão apropriado.

Prazos para denunciar

Existem prazos para apresentar determinadas denúncias. De acordo com o L&I, uma Worker Rights Complaint geralmente deve ser apresentada dentro de três anos da violação, enquanto certas denúncias de retaliação têm prazo de 180 dias. Outros tipos de reclamação e outros órgãos podem ter prazos diferentes.

O que acontece depois

Quando o L&I aceita uma denúncia para investigação, pode solicitar informações e documentos tanto ao trabalhador quanto ao empregador. Para realizar a investigação, o órgão informa ao empregador o nome do trabalhador e fornece uma cópia da reclamação.

Se a investigação confirmar uma violação, o L&I pode determinar medidas corretivas e, quando aplicável, o pagamento de valores devidos. Se as evidências não confirmarem a denúncia, o órgão pode encerrar o caso sem determinar uma violação.

Resumo

Para denunciar uma possível violação de direitos trabalhistas em Washington, o trabalhador deve identificar o órgão responsável pelo tipo de problema e apresentar a reclamação dentro do prazo aplicável. Muitas questões relacionadas a salários, horas, intervalos e outros direitos básicos podem ser denunciadas ao Washington State Department of Labor & Industries (L&I).