No Estado de Washington, a licença médica remunerada (Paid Sick Leave) é um direito que permite à maioria dos empregados acumular horas pagas para determinadas ausências do trabalho. A regra estadual estabelece requisitos mínimos; empregadores e algumas leis locais podem oferecer condições mais favoráveis.
Em geral, o empregado acumula pelo menos uma hora de licença médica remunerada para cada 40 horas trabalhadas. O acúmulo começa no primeiro dia de trabalho e se aplica a empregados em período integral, meio período, temporários e sazonais abrangidos pela lei.
Quando as horas podem ser usadas
As horas acumuladas ficam disponíveis para uso depois de 90 dias corridos de emprego. Quando utilizadas, devem ser pagas com base na remuneração horária normal do empregado.
A licença pode ser usada quando o próprio empregado precisa se ausentar por doença, lesão, condição de saúde, diagnóstico, tratamento ou cuidados preventivos. Também pode ser utilizada para cuidar de determinados familiares nessas situações.
A lei permite ainda o uso das horas em algumas outras circunstâncias previstas pelo Estado, como determinados fechamentos do local de trabalho, da escola ou do local de cuidado de uma criança por motivos relacionados à saúde ou a uma declaração de emergência. Também existem usos autorizados relacionados a violência doméstica e outras situações específicas previstas em lei.
O que acontece com as horas não utilizadas
Ao final do período anual de acúmulo adotado pelo empregador, um saldo não utilizado de até 40 horas deve ser transferido para o período seguinte. O empregador pode permitir a transferência de uma quantidade maior.
A legislação estadual não estabelece um limite para a quantidade de horas que podem ser acumuladas durante o período anual. Entretanto, isso não significa que todo o saldo acumulado necessariamente será transferido para o período seguinte, pois o mínimo obrigatório de transferência é de até 40 horas.
Políticas do empregador
O empregador pode oferecer uma política mais generosa do que o mínimo exigido pelo Estado. Também pode utilizar um sistema de folgas remuneradas (Paid Time Off, ou PTO) que reúna licença médica e outros tipos de folga em um único saldo, desde que esse sistema cumpra pelo menos os requisitos da legislação estadual sobre licença médica remunerada.
O empregado não pode ser obrigado a encontrar outra pessoa para cobrir seu turno como condição para utilizar a licença médica remunerada de maneira autorizada. A legislação também proíbe retaliação contra o empregado pelo exercício dos direitos relacionados a essa licença.
Resumo
No Estado de Washington, empregados abrangidos pela lei acumulam pelo menos uma hora de licença médica remunerada para cada 40 horas trabalhadas, começam a acumular desde o primeiro dia e podem usar o saldo após 90 dias corridos de emprego para as finalidades autorizadas pela legislação.
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