No Estado de Washington, os trabalhadores têm direito a um ambiente de trabalho seguro e saudável. Essas proteções fazem parte principalmente da Washington Industrial Safety and Health Act (WISHA), aplicada pela Division of Occupational Safety and Health (DOSH), que integra o Department of Labor & Industries (L&I).
As regras de segurança variam conforme o tipo de atividade e os riscos envolvidos, mas alguns direitos básicos se aplicam amplamente aos trabalhadores cobertos pelas normas estaduais.
Direito a condições seguras de trabalho
O empregador deve identificar e controlar riscos no ambiente de trabalho e cumprir as normas de segurança e saúde aplicáveis à atividade. Isso pode envolver equipamentos de proteção, procedimentos seguros, treinamento e medidas específicas para determinados riscos.
O trabalhador também tem o direito de receber informações necessárias para realizar suas atividades com segurança, inclusive sobre substâncias químicas perigosas quando houver exposição no trabalho.
Direito de comunicar riscos
O trabalhador pode informar ao empregador sobre condições que considere perigosas e solicitar que o problema seja corrigido. Também pode apresentar uma reclamação de segurança ou saúde à DOSH quando acreditar que existem riscos ou violações das normas no local de trabalho.
Ao fazer uma denúncia à DOSH, o trabalhador pode permanecer anônimo ou, se fornecer seus dados, solicitar que sua identidade seja mantida confidencial. Os trabalhadores também podem participar de determinadas inspeções de segurança e, quando aplicável, do comitê de segurança da empresa.
Direito de recusar trabalho perigoso em determinadas situações
A legislação de Washington oferece proteção para a recusa de uma tarefa perigosa quando determinadas condições legais são atendidas. Essa proteção não significa que qualquer atividade considerada desconfortável ou arriscada possa ser recusada automaticamente; as circunstâncias e a gravidade do perigo são relevantes.
Em geral, o trabalhador pode comunicar o risco ao empregador, pedir que ele seja corrigido ou solicitar outra atividade. As regras específicas sobre quando uma recusa de trabalho recebe proteção legal dependem da situação.
Proteção contra retaliação
O empregador não pode demitir, punir ou retaliar contra um trabalhador simplesmente porque ele exerceu direitos protegidos relacionados à segurança e à saúde no trabalho. Essa proteção pode abranger, por exemplo, comunicar um risco, apresentar uma reclamação de segurança, participar de uma inspeção ou exercer legalmente o direito de recusar uma tarefa perigosa.
Essas proteções permitem que problemas de segurança sejam comunicados sem que o exercício legítimo desses direitos, por si só, seja usado como motivo para uma medida retaliatória.
Resumo
Em Washington, os trabalhadores têm direito a um ambiente de trabalho seguro e saudável, a informações sobre riscos, a comunicar condições perigosas, a participar de determinados processos de segurança e, em circunstâncias específicas, a recusar trabalho perigoso. A legislação também protege o trabalhador contra retaliação pelo exercício desses direitos.
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