O Social Security Number (SSN) e o Individual Taxpayer Identification Number (ITIN) são números de identificação emitidos pelo governo dos Estados Unidos, mas possuem finalidades diferentes. Embora ambos possam ser utilizados em assuntos relacionados a impostos, eles não são equivalentes e não podem ser usados de forma intercambiável.
Finalidade de cada número
O Social Security Number é um número de identificação utilizado em diversas áreas da vida nos Estados Unidos. Além de sua função na administração da Previdência Social, ele também é amplamente utilizado por empregadores, instituições financeiras, órgãos públicos e outros serviços.
O Individual Taxpayer Identification Number foi criado exclusivamente para fins fiscais. Seu objetivo é identificar pessoas que precisam cumprir obrigações tributárias, mas que não são elegíveis para receber um Social Security Number.
Quem pode obter cada um?
O SSN é destinado a cidadãos americanos, residentes permanentes e determinados estrangeiros autorizados a recebê-lo conforme as regras de imigração e de trabalho.
O ITIN é destinado a pessoas que possuem necessidade de identificação fiscal, mas não atendem aos requisitos para obter um SSN.
Direitos e limitações
Ter um SSN não determina, por si só, o status migratório de uma pessoa, mas esse número costuma estar disponível apenas para quem se enquadra nas categorias previstas pela legislação.
O ITIN, por sua vez, não concede autorização para trabalhar, não cria um status migratório e não substitui documentos de imigração. Sua utilização é restrita às finalidades fiscais para as quais foi criado.
Os dois podem existir ao mesmo tempo?
Uma pessoa normalmente utiliza apenas um dos dois números. Caso alguém que possuía um ITIN passe posteriormente a ser elegível para um Social Security Number, o SSN passa a ser o número de identificação apropriado para os fins previstos em lei.
Resumo
O SSN é um número de identificação de uso amplo destinado às pessoas elegíveis para recebê-lo, enquanto o ITIN é um número de identificação fiscal criado para quem precisa cumprir obrigações tributárias, mas não pode obter um Social Security Number.
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