A renovação de um número individual de identificação tributária (Individual Taxpayer Identification Number, ITIN) é solicitada ao IRS pelo formulário W-7. Ela mantém o número para seu uso tributário quando ele expirou e precisa voltar a constar de uma declaração federal de imposto de renda.
O ITIN não é uma autorização de trabalho nem um documento que concede status imigratório. A renovação não altera essas características.
Quando a renovação é necessária
Um ITIN que não foi usado em uma declaração federal por três anos tributários consecutivos expira ao final do terceiro ano. Se o número expirado precisar ser utilizado em uma nova declaração, sua renovação deve seguir as instruções do IRS.
Quem usa o ITIN apenas em documentos informativos de terceiros, como determinados formulários 1099, não precisa renová-lo apenas por esse motivo. Quem passou a ter um Social Security Number também não deve continuar renovando e utilizando o ITIN em seu lugar.
Preencher o pedido de renovação
No W-7, o requerente identifica o pedido como renovação, informa o ITIN anterior e preenche os campos aplicáveis à sua situação. O formulário exige informações pessoais e a justificativa de uso tributário do número.
Em regra, a declaração federal que exige o ITIN acompanha o pedido, a menos que uma exceção prevista pelo IRS se aplique. Dependentes e outras situações específicas podem exigir documentação adicional para demonstrar o motivo do pedido.
Comprovar identidade e condição de estrangeiro
O requerente apresenta documentos aceitos pelo IRS para comprovar identidade e condição de estrangeiro. As regras distinguem documentos originais de cópias certificadas pela agência emissora; uma fotocópia autenticada por um notário não é automaticamente equivalente.
O passaporte pode atender a funções importantes nessa comprovação, mas não elimina todos os requisitos adicionais em qualquer situação. Dependentes, por exemplo, podem precisar comprovar residência nos Estados Unidos conforme as instruções aplicáveis.
Como o pedido é encaminhado
O IRS permite o envio pelo correio e o atendimento por canais autorizados, incluindo determinados centros de assistência e agentes de aceitação. A possibilidade de autenticar documentos sem enviar os originais depende do canal e do tipo de documento.
Uma mudança de nome precisa ser acompanhada da comprovação exigida. Após o processamento, a comunicação do IRS informa o resultado; erros ou documentos ausentes podem exigir resposta antes de a renovação ser concluída.
Resumo
Renovar um ITIN expirado envolve apresentar o W-7 e os documentos exigidos quando o número volta a ser necessário para uma declaração federal. As regras de comprovação e envio variam conforme a situação do requerente.
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