O documento de autorização de trabalho (Employment Authorization Document, ou EAD) é um cartão emitido pelo Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos (USCIS) que comprova a autorização de determinadas pessoas estrangeiras para trabalhar no país. Também é identificado como Form I-766.
O cartão apresenta informações como nome, fotografia, categoria de autorização e datas de validade. Ele demonstra uma autorização baseada em uma situação migratória ou regra específica; não é uma permissão disponível automaticamente a qualquer pessoa que deseje trabalhar.
Quem pode precisar do cartão
Algumas pessoas precisam solicitar um EAD para obter ou demonstrar autorização de trabalho. A elegibilidade depende da categoria aplicável. O pedido normalmente utiliza o Form I-765, mas o simples envio do formulário não significa que o trabalho já esteja autorizado.
Outras pessoas podem trabalhar sem esse cartão. Residentes permanentes utilizam o Green Card como prova de autorização, e determinadas categorias de trabalhadores temporários têm autorização vinculada ao próprio status e ao empregador autorizado.
Como ele é usado na contratação
Um EAD válido com fotografia pode ser apresentado na verificação de identidade e autorização de trabalho do Form I-9. Ele integra a lista de documentos que comprovam essas duas condições em conjunto.
O cartão não substitui um Social Security Number. O número é utilizado em registros trabalhistas e tributários, enquanto o EAD comprova a autorização de trabalho. Possuir um dos dois não significa possuir automaticamente o outro.
Validade e condições da autorização
A duração da autorização varia conforme sua base legal. As condições de trabalho também podem depender da categoria, mesmo quando o cartão permite comprovar a autorização perante um empregador.
O pedido de renovação não deve ser tratado como prorrogação automática. A possibilidade de continuar trabalhando após a data impressa depende das regras vigentes e da documentação aplicável àquela categoria.
O que o EAD não comprova
Um EAD não é um Green Card, não concede cidadania e não representa, por si só, a aprovação de um processo de residência permanente. A situação migratória que permite permanecer no país precisa ser analisada separadamente.
Ele também não autoriza automaticamente uma viagem internacional com retorno aos Estados Unidos. Mesmo quando um cartão contém uma anotação relacionada a autorização de viagem, essa função depende do que foi efetivamente concedido.
Resumo
O EAD comprova autorização de trabalho em categorias específicas. Sua validade, suas condições e sua relação com outros documentos dependem da base migratória que permitiu sua emissão.
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