Um notário público americano (notary public) é uma pessoa autorizada pelo estado a realizar determinados atos de verificação e certificação documental. Um cartório brasileiro é uma estrutura que presta serviços notariais ou de registro, conforme sua especialidade. Apesar de algumas funções se aproximarem, eles não têm as mesmas atribuições.
A diferença principal está no alcance do serviço. Um notário americano não reúne automaticamente as funções de tabelionato de notas, registro civil, registro de imóveis e outros serviços existentes no Brasil.
O que um notário faz em Washington
Entre os atos previstos na legislação de Washington estão reconhecer que uma assinatura foi assumida por seu autor, presenciar assinaturas, administrar juramentos e certificar determinadas cópias.
O procedimento depende do ato solicitado. Pode envolver a identificação do signatário, sua presença perante o notário e a assinatura de um certificado notarial. A presença pode ocorrer por um sistema remoto autorizado quando o profissional e o procedimento cumprem as regras estaduais.
O selo indica a realização daquele ato. Ele não significa que o notário aprovou o conteúdo do contrato ou garantiu que suas cláusulas são válidas.
Como os serviços brasileiros se diferenciam
No Brasil, as atribuições variam entre os tipos de cartório. O registro civil mantém registros como nascimento e casamento; o registro de imóveis cuida dos atos relativos à propriedade imobiliária; o tabelionato de notas realiza atos como escrituras públicas e reconhecimento de firmas.
Nos Estados Unidos, essas funções estão distribuídas entre órgãos e profissionais diferentes. Registros de nascimento, licenças de casamento, registros imobiliários e atos notariais não são obtidos necessariamente no mesmo lugar.
O que a habilitação de notário não autoriza
A habilitação como notário, por si só, não autoriza a prática da advocacia. Em Washington, ela também não autoriza aconselhamento jurídico sobre imigração nem representação de uma pessoa em um processo imigratório.
Isso é especialmente relevante quando o serviço é anunciado em outro idioma com um nome parecido com o de uma profissão jurídica. O título de notário não comprova habilitação como advogado ou representante autorizado.
Aceitação do documento
O ato notarial necessário é definido pelo documento e por quem o receberá. Um documento assinado perante um notário pode ainda precisar de tradução, apostila ou outro requisito para uso no Brasil. A assinatura reconhecida não substitui essas exigências.
Resumo
O notary public realiza atos notariais limitados pela legislação estadual. Ele não equivale ao conjunto de serviços de um cartório brasileiro, e sua habilitação não autoriza automaticamente serviços jurídicos ou imigratórios.
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