Em Washington, a discriminação habitacional é proibida quando uma pessoa recebe tratamento desfavorável em uma transação imobiliária por causa de uma característica protegida pela lei. Essa proteção se aplica a situações como aluguel, venda e outras transações relacionadas a imóveis.
A legislação estadual protege contra discriminação baseada em sexo, estado civil, orientação sexual, raça, credo ou religião, cor, origem nacional, cidadania ou status migratório, situação familiar com crianças, condição de veterano dispensado honrosamente ou integrante das Forças Armadas e deficiência sensorial, mental ou física. A proteção relacionada à deficiência também abrange, nas situações previstas pela lei, o uso de cão-guia ou animal de serviço treinado.
Tratamento diferente na disponibilidade e nas condições da moradia
Uma pessoa não pode ter uma oportunidade de moradia negada ou limitada por pertencer a uma dessas categorias protegidas. Isso inclui recusar uma transação imobiliária, recusar uma negociação, informar falsamente que um imóvel não está disponível ou impedir que a pessoa conheça ou visite uma propriedade disponível por motivo discriminatório.
A proibição também alcança diferenças discriminatórias nos termos, condições, privilégios, instalações ou serviços relacionados à transação. Portanto, a discriminação não precisa assumir a forma de uma recusa explícita: oferecer condições diferentes por causa de uma característica protegida também pode constituir uma prática proibida.
Anúncios e comunicação discriminatórios
A lei de Washington também proíbe declarações, anúncios, formulários e outras comunicações relacionadas a transações imobiliárias que indiquem, direta ou indiretamente, uma intenção de limitar ou discriminar pessoas com base em uma característica protegida.
Isso significa que a proteção não começa somente quando alguém apresenta uma solicitação de aluguel ou uma oferta de compra. Uma preferência ou restrição discriminatória expressa durante a divulgação da propriedade também pode ser proibida.
Discriminação relacionada à deficiência
No contexto de deficiência, a discriminação habitacional pode incluir a recusa de uma acomodação razoável em regras, políticas, práticas ou serviços quando ela for necessária para proporcionar à pessoa uma oportunidade igual de usar e aproveitar a moradia.
A legislação também contempla determinadas modificações razoáveis no imóvel e requisitos de acessibilidade aplicáveis a certas moradias multifamiliares. As obrigações específicas dependem do tipo de propriedade e das circunstâncias.
Outras formas de discriminação
As proteções também alcançam outras etapas de uma transação imobiliária. A lei proíbe, por motivo discriminatório, práticas como deixar de transmitir uma oferta legítima, expulsar uma pessoa de um imóvel ou discriminá-la em determinados aspectos da negociação, execução ou financiamento de uma transação imobiliária.
Além das proteções estaduais, leis federais e algumas leis locais podem estabelecer proteções adicionais. Por isso, as categorias e regras aplicáveis a uma situação específica podem variar conforme o local e o tipo de moradia.
Resumo
Em Washington, é proibido negar, limitar ou oferecer condições diferentes de moradia por causa de características protegidas, como raça, origem nacional, sexo, orientação sexual, estado civil, situação familiar, deficiência, status militar, religião e cidadania ou status migratório.
Este conteúdo tem finalidade exclusivamente informativa. Para informações sobre limitações de responsabilidade e uso deste conteúdo, consulte nosso Aviso Legal.