No Estado de Washington, os aumentos de aluguel residencial são regulados por regras estaduais que limitam quando o aluguel pode ser aumentado, quanto ele pode subir e com quanta antecedência o inquilino deve ser avisado.
Para a maioria das moradias sujeitas à lei estadual de locação residencial, o proprietário não pode aumentar o aluguel durante os primeiros 12 meses da locação. Depois desse período, o aluguel normalmente pode ser aumentado apenas uma vez dentro de cada período de 12 meses.
Limite anual para o aumento
Washington estabelece um limite máximo para o aumento do aluguel durante um período de 12 meses. Esse limite corresponde a 7% mais a variação de um índice de preços ao consumidor, ou 10%, prevalecendo o valor menor.
O percentual aplicável é calculado pelo Washington State Department of Commerce para cada ano com base no Consumer Price Index (CPI) da região de Seattle-Tacoma-Bellevue. Por isso, o limite efetivo pode mudar de um ano para outro, mas não pode ultrapassar 10% nas locações sujeitas a essa regra.
O limite considera não apenas o valor chamado de aluguel, mas também determinadas cobranças recorrentes ou periódicas previstas no contrato pelo uso e ocupação do imóvel.
O proprietário precisa avisar com antecedência
Um aumento de aluguel normalmente exige aviso por escrito com pelo menos 90 dias de antecedência. Além disso, quando existe um contrato com prazo determinado, o aumento não pode entrar em vigor antes do término do período contratual aplicável.
A legislação estadual também determina uma forma específica para o aviso de aumento. O documento informa o novo valor e apresenta informações sobre os limites estaduais e eventuais exceções utilizadas pelo proprietário.
Algumas moradias seguem regras diferentes
Existem exceções ao limite estadual. Entre elas estão determinadas unidades residenciais mais novas e algumas moradias administradas por autoridades públicas ou organizações sem fins lucrativos sujeitas a outros programas de habitação acessível.
Moradias subsidiadas nas quais o aluguel depende da renda ou das circunstâncias específicas da família também podem seguir regras diferentes para o cálculo do aluguel e para o prazo de aviso.
Além das regras estaduais, algumas cidades podem ter requisitos locais relacionados a aumentos de aluguel. Essas regras podem acrescentar proteções ou procedimentos, mas não substituem as normas estaduais aplicáveis.
Resumo
Em Washington, o aluguel geralmente não pode ser aumentado durante os primeiros 12 meses da locação e, depois disso, os aumentos sujeitos à regra estadual têm limite anual calculado pelo estado, nunca superior a 10%, além de normalmente exigirem aviso por escrito com pelo menos 90 dias de antecedência.
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