No Estado de Washington, o ensino domiciliar (homeschooling), chamado oficialmente de home-based instruction, é uma forma reconhecida de cumprir a obrigação de educação escolar fora de uma escola pública ou privada. Nesse modelo, os pais ou responsáveis assumem a responsabilidade principal pela instrução da criança e precisam atender aos requisitos estabelecidos pela legislação estadual.
O ensino domiciliar não funciona como uma escola pública realizada dentro de casa. A família tem ampla autonomia para escolher currículo, materiais, métodos, horários e local de estudo, desde que cumpra as exigências mínimas aplicáveis ao home-based instruction.
Quem pode oferecer ensino domiciliar
Washington estabelece critérios para o responsável que fornece a instrução. Uma das possibilidades é ter pelo menos 45 créditos acadêmicos trimestrais de nível superior, ou o equivalente em créditos semestrais. Outra é concluir um curso de preparação para ensino domiciliar oferecido por uma instituição de ensino superior ou técnico-profissional.
Também é possível oferecer a instrução sob a supervisão de uma pessoa certificada pelo Estado de Washington ou ser considerado suficientemente qualificado pelo superintendente do distrito escolar local. A legislação define requisitos específicos para a supervisão por profissional certificado.
O que deve fazer parte da educação
A instrução deve ser planejada e supervisionada e incluir áreas básicas determinadas pela legislação estadual. Entre elas estão ciências, matemática, linguagem, estudos sociais, história, saúde, leitura, escrita, ortografia, educação ocupacional e o desenvolvimento da apreciação de arte e música.
A quantidade de instrução deve ser equivalente ao total anual de horas estabelecido para escolas privadas aprovadas no nível correspondente. Ao mesmo tempo, a legislação reconhece que o ensino domiciliar pode ser menos estruturado e mais baseado em experiências do que o ensino tradicional em sala de aula.
As famílias não precisam seguir obrigatoriamente os padrões estaduais de aprendizagem aplicáveis às escolas públicas. Dentro dos requisitos legais, decisões sobre filosofia educacional, currículo, livros, materiais, métodos, horários e local de ensino ficam sob responsabilidade dos pais.
Declaração anual e acompanhamento do progresso
Os pais de estudantes sujeitos às regras de ensino domiciliar devem apresentar anualmente uma declaração de intenção de oferecer home-based instruction. O documento é apresentado ao superintendente do distrito escolar correspondente e informa, entre outros dados exigidos, o nome e a idade da criança e se haverá supervisão de uma pessoa certificada.
O progresso acadêmico também precisa ser avaliado anualmente. A família pode utilizar um teste padronizado de desempenho aprovado pelo Estado e administrado por uma pessoa qualificada ou obter uma avaliação escrita do progresso acadêmico feita por uma pessoa certificada que esteja trabalhando na área de educação.
O resultado do teste ou da avaliação deve integrar os registros permanentes do estudante. Se a avaliação indicar que a criança não está fazendo progresso razoável de acordo com sua idade ou estágio de desenvolvimento, os pais devem fazer um esforço de boa-fé para corrigir a deficiência identificada.
A responsabilidade permanece com a família
No ensino domiciliar, a responsabilidade pela organização e pela maior parte das decisões educacionais permanece com os pais ou responsáveis. O distrito escolar recebe a declaração exigida pela legislação, mas não administra o ensino domiciliar da mesma maneira que administra a educação de um estudante matriculado regularmente em uma escola pública.
Os pais também são responsáveis por manter os registros educacionais exigidos. Caso o estudante posteriormente seja transferido para uma escola pública ou privada, determinados registros, incluindo avaliações acadêmicas e registros de imunização, devem ser encaminhados à nova escola.
Resumo
Em Washington, o homeschooling é uma modalidade legal de educação na qual os pais assumem a responsabilidade pela instrução da criança, com liberdade para definir grande parte do currículo e da rotina, mas sujeitos a requisitos estaduais de qualificação, conteúdo educacional, carga de instrução, declaração de intenção, avaliação anual e manutenção de registros.
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