A taxa de solicitação de aluguel (application fee) é um valor que pode ser cobrado de uma pessoa que se candidata a alugar um imóvel. Em geral, ela está relacionada aos custos de análise da candidatura, especialmente à obtenção de informações usadas na avaliação do possível inquilino.
No Estado de Washington, a cobrança ligada à análise do candidato é regulamentada. O proprietário ou a administradora não pode simplesmente estabelecer qualquer valor como taxa de análise: existem regras sobre quais custos podem ser repassados ao candidato e quais informações devem ser fornecidas antes da verificação.
O que a taxa pode cobrir
A cobrança pode incluir o custo de um relatório de análise de inquilino (tenant screening report), que pode reunir informações utilizadas para avaliar a candidatura. Quando o proprietário realiza sua própria verificação, também pode cobrar determinados custos efetivamente relacionados à obtenção dessas informações.
Nesse caso, o valor cobrado não pode ultrapassar o custo normalmente praticado por serviços de análise de inquilinos na região. Portanto, a taxa está vinculada ao custo da análise, e não simplesmente ao direito de preencher ou entregar uma solicitação.
Informações que devem ser fornecidas ao candidato
Antes de obter informações sobre o possível inquilino, o proprietário deve informar por escrito, ou por meio de aviso publicado, quais tipos de informação serão consultados e quais critérios podem levar à recusa da candidatura.
Se for utilizado um relatório de consumidor, o candidato também deve receber informações sobre a empresa responsável pelo relatório e sobre seus direitos caso a candidatura seja recusada ou outra decisão desfavorável seja tomada com base nessas informações.
A taxa não garante a aprovação
O pagamento da taxa não significa que o imóvel ficará reservado nem que a candidatura será aprovada. A taxa relacionada à análise do candidato é diferente de um valor cobrado posteriormente para reservar uma unidade que já tenha sido oferecida ao possível inquilino.
Também não é permitido cobrar uma taxa ou depósito apenas para colocar uma pessoa em uma lista de espera para ser considerada como possível inquilina.
Resumo
A taxa de solicitação de aluguel é uma cobrança associada aos custos de análise de um possível inquilino. Em Washington, sua cobrança está sujeita a regras específicas e não representa garantia de aprovação ou reserva do imóvel.
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